Áreas de Atuação

DIREITO DO TRABALHADOR

Ações de Direito Trabalhista contra empresas são instrumentos legais utilizados pelos trabalhadores para reivindicar seus direitos e resolver conflitos relacionados à relação de emprego.

Ação de Cobrança de Verbas Rescisórias como: Saldo de salário; Aviso prévio; Férias proporcionais e vencidas; 13º salário proporcional.
Ação de Reconhecimento de Vínculo Empregatício: Ninguém pode trabalhar sem a devida anotação na carteira de trabalho, por isso a necessidade de buscar a Declaracao de existência de uma relação de emprego.
Ação de Indenização por Danos Morais: decorrentes de situações como assédio moral, discriminação, ou outras condutas abusivas no ambiente de trabalho;
Ação de Adicional de Insalubridade ou Periculosidade;
Ação de Estabilidade Provisória: Reconhecer o direito nos casos de Gestantes, Acidentados de trabalho e Membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

Essas ações são fundamentais para a proteção dos direitos dos trabalhadores e para a promoção de um ambiente de trabalho justo e ético.

DIREITO TRABALHISTA EMPRESARIAL

Defesa em Reclamações Trabalhistas;
Revisão de Procedimento Trabalhista;
Processo de gerenciamento de contingências trabalhistas;
Aconselhamento na adequação das empresas às regras de compliance;
Elaboração de memorial.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Os benefícios previdenciários são as prestações financeiras oferecidas pelo sistema de previdência social, visando proteger o trabalhador e sua família em diversas situações que podem afetar sua capacidade de trabalho ou de sustento. No Brasil, os principais benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são os seguintes:
Aposentadoria por Idade; Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Aposentadoria da pessoa com deficiência ou Invalidez.

Pensão por morte: Benefício pago aos dependentes do segurado falecido, que pode incluir cônjuge, filhos e outros dependentes.
Auxílio-acidentário: Benefício pago ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho e ficou com sequelas.
Auxílio-doença: Concedido a segurados que ficam incapacitados para o trabalho devido a doenças ou outros problemas de saúde.
Salário-maternidade: Benefício pago às seguradas durante o período de licença maternidade, geralmente por 120 dias, para garantir a subsistência durante este tempo.
Auxílio-reclusão: Benefício destinado aos dependentes do segurado que estiver preso, desde que ele esteja em situação de baixa renda e cumpra os requisitos de contribuição.
BPC - Benefício de Prestação Continuada: Benefício assistencial concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que não tenham meios de prover a própria manutenção e que se enquadrem nas condições de renda familiar estabelecidas.

DIGITAL INFLUENCER

Somos especialistas em facilitar a rotina do digital influencer/influenciadores digitais. Prestamos assessoria de forma eficaz, prevenindo problemas.
Garantido um trabalho que respeite a Legislação Brasileira, com contratos bem redigidos com pequenas e grandes empresas, seja apenas um story ou campanha de determinada marca, ambos, precisam de proteção.

Direito de família e sucessões

Abaixo estão as principais ações dentro dessas áreas:

Ação de Divórcio;
Ação de Alimentos;
Ação de Exoneração de Alimentos;
Ação de Guarda e Visitação;
Ação de Reconhecimento de Paternidade;
Ação Reconhecimento e dissolução de união estável;
Ação de Alteração de Regime de Bens;
Ação de Interdição;
Ação de Adoção.

Ações no Direito de Sucessões As principais ações são:

Inventário e Partilha: Procedimento judicial ou extrajudicial que organiza a partilha dos bens deixados pelo falecido entre os herdeiros; Ação de Arrolamento e Ação de Anulação de Testamento;
Contratos: Contrato de Compra e Venda de propriedade de bens, móveis ou imóveis; Contrato de Doação; Contrato de Locação; Contrato de Empréstimo, contrato de Comodato e contrato de prestação de serviços.

Holding familiar

É uma estrutura societária utilizada por famílias para organizar e proteger o patrimônio familiar. A ideia principal por trás da criação de uma holding é facilitar a administração dos bens, planejar sucessões e minimizar a carga tributária.

Algumas características principais de uma holding familiar no Brasil:

Proteção patrimonial: Ao centralizar o patrimônio em uma holding, é possível protegê-lo de dívidas ou disputas, uma vez que os bens passam a ser de propriedade da empresa.
Planejamento sucessório: A holding permite que a sucessão dos bens seja planejada de forma mais organizada e eficiente. Assim, os herdeiros podem receber as cotas da empresa em vez de bens isolados, o que evita conflitos familiares e problemas na divisão de herança.
Eficiência tributária: Através da holding, é possível otimizar a carga tributária.
Gestão centralizada: Facilita a administração dos ativos, sejam eles imóveis, ações ou outros bens, concentrando a gestão e possibilitando uma visão global do patrimônio da família.
Planejamento fiscal e sucessório: Pode incluir a criação de regras de governança familiar, como acordos de acionistas, para definir direitos e deveres dos herdeiros e garantir a continuidade da empresa familiar ao longo das gerações.
As holdings familiares é de suma importância para famílias com um patrimônio significativo que desejam planejar sua sucessão de maneira organizada, preservando a continuidade dos negócios e protegendo o patrimônio familiar.

Planejamento previdenciário

Planejamento previdenciário envolve estratégias para garantir uma aposentadoria adequada e maximizar o benefício oferecido pela previdência pública. Aqui estão os principais pontos:

Conhecer as modalidades de aposentadoria;
Calcular o tempo de contribuição;
Acompanhar o extrato CNIS para garantir o registro correto das contribuições;
Escolher a forma de contribuição;
Analisar os requisitos das aposentadorias;
Considerar a Reforma da Previdência como as Regras de transição e novas exigências de idade e tempo de contribuição;
Organizar documentos como comprovantes de contribuição e tempo de serviço especial.

Essa estratégia garante uma aposentadoria mais segura e eficiente.

Direito imobiliário

Atuamos na regularização de imóveis por meio da usucapião para garantir a propriedade de imóveis de forma legal e regularizar situações de ocupação prolongada, sem um título de propriedade formal.

A usucapião permite que quem possui um imóvel por determinado tempo, de maneira pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono, possa pedir ao Poder Judiciário que declare a propriedade em seu nome.

Também atuamos requerendo Usucapião Extrajudicial: Desde 2015, a usucapião pode ser feita extrajudicialmente em cartório de registro de imóveis, muitas vezes de forma mais célere.

Além disso, atuamos em ações como reintegração de posse; imissão na posse; manutenção de posse; despejo; adjudicação compulsória; rescisão contratual com devolução de valores; extinção de condomínio; renovatória de locação; cobrança de aluguéis e REURB.

Assessoria jurídica para empresas

É fundamental para garantir que as atividades empresariais estejam em conformidade com a legislação, evitando riscos legais e otimizando processos. Essa assessoria oferece suporte em diversas áreas do Direito que impactam diretamente o funcionamento e a segurança jurídica dos negócios.

Objetivo principal é fornecer orientações sobre questões legais cotidianas que a empresa possa enfrentar.

Orientação sobre direitos e deveres; Elaboração e Revisão de Contratos; Assegurar que a empresa cumpra as obrigações trabalhistas e minimize riscos; Consultoria em questões de admissões, demissões e rescisões contratuais; Acompanhamento de audiências e defesa em ações trabalhistas.

Oferecemos Elaboração de regimento interno que estabelece normas e procedimentos a serem seguidos pelos colaboradores, definindo a estrutura organizacional e as diretrizes para o funcionamento da empresa. Este documento é fundamental para garantir uma gestão eficiente e a boa convivência no ambiente de trabalho.

Além de cobrança de contratos inadimplidos judicialmente ou extrajudicial.

Assessoria jurídica para influenciadores digitais

Essa assessoria ajuda influenciadores a entender e cumprir a legislação aplicável, proteger seus direitos e gerenciar suas obrigações. Aqui estão os principais aspectos dessa assessoria:

Contratos e Parcerias:

Elaboração e Revisão de Contratos: Assistência na elaboração e revisão de contratos com marcas, agências de publicidade e plataformas, garantindo que as cláusulas sejam justas e protejam os interesses do influenciador.
Contratos de Patrocínio e Colaboração: Orientação sobre os termos que devem ser incluídos, como a duração, compensação, exclusividade e direitos de uso da imagem.

Compliance e Regulamentação

Conformidade com Normas Publicitárias: Assessoria para garantir que as publicações estejam em conformidade com as normas do Código de Defesa do Consumidor e as diretrizes do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária).
Divulgação de Parcerias: Orientação sobre a obrigatoriedade de informar quando um conteúdo é patrocinado ou envolve parcerias pagas, evitando penalidades.

Direito da Imagem

Gestão de Riscos Legais

Consultoria em Redes Sociais

Políticas das Plataformas: Assessoria sobre os termos de uso e políticas de plataformas como Instagram, YouTube e TikTok, para garantir que o influenciador não infrinja normas internas.
Gerenciamento de Conteúdo: Orientação sobre o que pode ou não ser publicado, evitando postagens que possam gerar problemas legais.
Orientação em Relações Públicas: Consultoria sobre como gerenciar a imagem pública e a comunicação em crises, mantendo a reputação positiva.

Atendimento sem fronteiras

Por meio da tecnologia conseguimos atender todo o território nacional e inclusive alguns polos internacionais.

O poder judiciário brasileiro encontra-se praticamente 100% on-line, isso possibilita que o nosso escritório atenda clientes de qualquer lugar do país com a mesma qualidade e comprometimento.

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